Patrulha Maria da Penha é aprovada em Balneário Camboriú

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Aprovado, na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 139/2017, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha em Balneário Camboriú. O PL foi proposto pela vereadora Juliethe Nitz e visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O patrulhamento atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, visando garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, tendo como alguns dos objetivos identificar e acompanhar com especial cuidado os casos mais graves de situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, as mantendo informadas sobre os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor, dentre outras medidas.

Para a vereadora, a aprovação do projeto é um avanço nas ações em proteção às mulheres em Balneário Camboriú. “42 mulheres foram mortas em nosso estado, em razão do gênero ou da violência doméstica. A Patrulha é mais um mecanismo para que esses números diminuam, e que as vítimas se sintam seguras para retomar suas vidas”, observa Juliethe.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, um voto contrário do vereador Lucas Wilson Gotardo (PSB) e a ausência do vereador Moacir Schmidt (PSDB), de licença médica. A Lei entrará em vigor a partir da data de publicação.

 

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