Deputada estadual catarinense é alvo de ofensas por todo o País

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Dia 1º de fevereiro de 2019, um dia considerado especial para a democracia brasileira em que parlamentares eleitos são empossados aos seus respectivos cargos, um caso atípico tomou proporções inesperadas no Estado de Santa Catarina.

Desta vez, envolvendo o traje vermelho, escolhido pela prefeita do Município de Bombinhas/SC, por dois mandatos, agora deputada eleita, Ana Paula da Silva, a Paulinha, do Partido Democrático Trabalhista, que assumiu proporções nacionais, dividiu opiniões e, com elas, um rastro de mensagens preconceituosas.

Tudo começou quando uma imagem da deputada passou a circular nas redes sociais, ontem, no momento da sua posse e recebeu os crivos pessoais de quem a recebia. Entre os comentários que se revezaram, mensagens que exaltavam a sua beleza, resistência de quem entendeu como “exagerada” a exposição, mensagens sobre o empoderamento feminino e críticas um tanto preconceituosas (inclusive, criminosas), inundaram os espaços, em especial o Twitter, onde muitos jornalistas e parlamentares têm se mantido ausentes.

A própria parlamentar, que é a quinta deputada mais bem votada do Estado de Santa Catarina, mostrou-se surpresa com a reação dos demais acerca do traje escolhido para protagonizar a sua posse, especialmente porque sempre fez uso de roupas que valorizam mais a silhueta, desde as saias mais justas a cortes mais ousados.

Em relação aos excessos, a parlamentar, em conjunto com a sua equipe, realizou os devidos registros para que, se entender oportuno, possa fazer as representações cabíveis e formais à Justiça.

Em casos recentes, juízes têm se manifestado atentos aos excessos da opinião pública: “[…] ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e à imagem do deputado federal Jean Wyllys”, escreveu a juíza, Adriana Freisleben de Zanetti.

Independentemente das repercussões, motivações e visões pessoais, todo e qualquer ato que denote preconceito ou injúria deve ser veementemente rechaçado e punido no rigor da Lei.

Como foram trajadas as demais deputadas eleitas

Deputada Luciane Carminatti (PT) Foto: Luis Debiasi / Agência AL
Deputada Marlene Fengler (PSD) Foto: Luis Debiasi / Agência AL
Deputada Ana Paula da Silva (PDT) Foto: Luis Debiasi / Agência AL
Deputada Ada de Luca (MDB) Foto: Luis Debiasi / Agência AL
Deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) Foto: Luis Debiasi / Agência AL

O que as pessoas estão dizendo a respeito do caso pelas redes sociais

“Se não sabe se portar de acordo com a ocasião não pode assumir uma posição desta, quem trabalha no setor público tem que agir e se portar com decoro”. Lasara Maria Breve

“Ana Célia, agradeço meus comentários terem tido tanta importância para você. Discordo de você, roupa não define caráter e nem prioridade de respeito, se estar “bem vestido” valesse alguma coisa, teríamos os melhores políticos do mundo”. Jacke Moro

“Realmente, ela foi infeliz na escolha”. Izabel Cristina

“Representou como ninguém”. Iara Gabi

“Que vergonha, falta de decoro. Ai que saudades da Ana Amélia… um exemplo para todas em termos de vestimentas”Josy Bertolizzovzky

“Acho que devemos nos vestir de acordo com cada ocasião, neste caso, achei desnecessário este traje. Paulinha é uma mulher linda, todos sabem, mas no dia da posse com esta roupa, nada apropriada”. Beatriz Souza

“A Paulinha veio pra quebrar padrões que essa sociedade, cheia de hipocrisia, impõe. Linda, competente e querida. Arrasa!” Ariel Silva

Entenda a diferença entre calúnia, difamação e injúria

Calúnia

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso.

Caso alguém seja acusado de calúnia, e puder apresentar provas de que o fato criminoso narrado é verdadeiro, é possível que se defenda judicialmente, em processo criminal, por meio de um incidente processual chamado “exceção de verdade”. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação

Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação consiste em imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, embora o fato não constitua crime, como ocorre com a calúnia. É o caso, por exemplo, de uma atriz que tem detalhes de sua vida privada exposta em uma revista.

Neste caso, ainda que o fato narrado seja verídico, divulgá-lo constitui crime. A única exceção de verdade é se a difamação se der contra funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções. A pena para este crime é detenção de três meses a um ano e multa.

No entanto, caso o réu, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena, conforme determina o artigo 143 do Código Penal.

Injuria

O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade – é o famoso xingamento.

Como se trata de um crime que ofende a honra subjetiva, ao contrário do que ocorre com a calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.

O juiz pode deixar de aplicara pena quando a pessoa ofendida tiver provocado a ofensa de forma reprovável, ou caso tenha respondido imediatamente com outra injúria.

Não caracteriza injúria a crítica literária, artística ou científica, conforme o artigo 142 do Código Penal, assim como ofensas proferidas durante um julgamento, durante a discussão da causa, por qualquer uma das partes. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa.

Na hipótese da injúria envolver elementos referentes à raça, cor, etnia, religião origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é aumentada para reclusão de um a três anos e multa.

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)

O decote na linha do tempo

Grammy

No reconhecido Grammy, maior prêmio de música dos Estados Unidos, os vestidos com decotes exagerados, transparências e fendas também foram proibidos nas últimas edições. Um comunicado emitido aos artistas pedia que evitassem o uso de roupas inapropriadas. Na mensagem, destaque para o trecho que ressaltava que “nádegas e seios devem estar adequadamente cobertos” e fendas frontais e laterais devem ser evitadas. Transparências que possam mostrar virilhas, mamilos e genitálias também estão banidas da premiação. “Obcenidades são inaceitáveis na transmissão”, diz o comunicado, que também proíbe estampas com nomes de marcas ou dizeres em outra língua.

Tribunal Superior do Trabalho

Ainda em 2018, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, chegou a anunciar algumas regras que impediriam o acesso às dependências do Tribunal, tais como, calças colantes, minissaias, transparências e decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, sandálias rasteirinhas, mas não vigorou nem um dia, sendo revogado logo em seguida. No artigo 1º do ato, o texto indicava que “só poderia ter acesso ao referido Tribunal as pessoas que se apresentassem com ‘decoro e asseio’.

Fórum da Comarca de Cambará/PR

Em 2017, a então juíza de Direito e diretora do Fórum de Cambará/PR, Thais Terumi Oto, proibiu o uso de alguns trajes naquele ambiente. As mulheres não podem utilizar decotes profundos, trajes transparentes “a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças intimas”, blusas em sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. Aos homens, é proibido uso de regatas, golas U ou V, chapéu, dentre outros, destacava a medida, prevista na portaria 5/17 e foi editada considerando a necessidade de regular a fluência do serviço forense e “não se criar situação de desconforto”. O texto considerava incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses os trajes com as seguintes características: decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis; transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas; sem alças; que deixem a barriga ou mais de um terço das costas desnudas; do tipo shorts, ainda que com o uso conjugado de meias calças; do tipo saia que não cubra pelo menos 2/3 das coxas; do tipo chapéu, gorro, boina ou boné; E, nos trajes masculinos: camiseta regata; camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto; do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;

Exposição na China

Em 2015, na maior exposição digital da Ásia, a organizadora, “ChinaJoy”, multas foram aplicadas às mulheres que revelarem “decotes com mais de dois centímetros”. Os homens também não estão isentos da repressão ao vestuário mais ousado, arriscando a mesma multa se expuserem roupa interior. “É uma exposição formal. Não podemos usar vulgaridade para atrair a atenção, temos que oferecer ‘energia positiva’ ao público”, disse um porta-voz da “New Silk Road”, uma das maiores agências de modelos da China, confirmando a existência de novas regras. Este é o mais recente exemplo da campanha de “moralidade” promovida pelo Governo, que recentemente proibiu modelos semi-nuas na Expo Automóvel de Xangai e censurou decotes na série televisiva “Imperatriz da China”.

Carreira: um em cada cinto gestores já demitiu por causa de decote

Reportagem da jornalista Talita Abrantes, na Revista Você S/A, destacou que “um em cada cinco gestores já demitiu por causa de decote” e que “metade deles admite que já deixou de promover uma mulher por causa das roupas que ela usava”, esse é o resultado de pesquisa realizada em 2011, pelo empresário britânico Peter Jones, CEO da Dragons.

O estudo foi realizado, à época, com 3 mil gestores e, para a surpresa de muitos, metade dos executivos admitiu ter deixado de promover ou aumentar o salário de uma funcionária que vestia roupas muito justas ou decotadas. Para a consultora de imagem, Silvana Bianchini, “Um empregador julga seu funcionário em todos os aspectos e, para isso, ele se baseia nas referências do mercado corporativo”.

Alana Alves, também consultora de imagem, destaca: “as pessoas pensam que é um dia para usar roupa de praia”, destacou referindo-se ao “casual friday”. Segundo ela, as profissionais interpretam de maneira equivocada a máxima “valorize o que tem de melhor”. “Elas acham que porque tem um busto bonito, devem mostrá-lo”, diz. “Quando, na verdade, deveriam esconder aquilo que não tem de tão bom”.

As especialistas explicam: apesar do padrão menos rígido, o ambiente corporativo ainda é um local neutro, que não comporta exageros. “O visual fala mais alto do que a comunicação verbal. Usar um decote ou outro sabotador de imagem distrai as pessoas ao seu redor. Tira o foco do trabalho”, pondera Silvana.

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