Semasa suspende cortes no abastecimento para todos os consumidores

0
68

O Semasa – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí suspenderá cortes no fornecimento de água por inadimplência para todos os consumidores até 31 de dezembro de 2020. Desde março, apenas consumidores de baixa renda, incluídos na Tarifa Social, eram beneficiados com a medida.

A Instrução Normativa será publicada nesta quinta-feira (30) e foi assinada pelo diretor geral da autarquia, Diego Antonio da Silva, no início da tarde desta quarta-feira (29), após reunião com o prefeito Volnei Morastoni. A determinação segue a Lei Estadual 17.933. “Antes mesmo do Governo de Santa Catarina sancionar essa lei, já havíamos proibido o corte de água das famílias carentes. Determinei que se cumpra totalmente a legislação estadual, sabendo que muitas pessoas tiveram seus rendimentos prejudicados com a paralisação de atividades econômicas”, disse o prefeito.

A Lei Estadual trata ainda da postergação dos débitos tarifários de todos os consumidores, referentes aos meses de março e abril de 2020, com cobrança a partir da fatura de maio, dividida em 12 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas. “Para se ter segurança jurídica e não ser caracterizada como renúncia de receita, estamos preparando projeto de lei que será enviado ao legislativo. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, e dentro da legalidade, para que a nossa população passe por esse momento tão delicado da melhor forma possível”, explica o prefeito.

Desde o início do período de quarentena, o Semasa instituiu alguns benefícios aos consumidores. No dia 18 de março, por meio de Instrução Normativa, a autarquia prorrogou até 15 de abril a cobrança de faturas a vencer. No mesmo período, suspendeu os cortes no fornecimento de água, já agendados. Além destas medidas, no dia 21 de março a autarquia anunciou a prorrogação da cobrança de faturas dos consumidores de baixa renda, incluídos na Tarifa Social e suspendeu os cortes para essa faixa tarifária. 

Seu comentário é importante para nós...

Customer Reviews

5
0%
4
0%
3
0%
2
0%
1
0%
0
0%
    Showing 0 reviews

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Thanks for submitting your comment!