Ministro Edson Fachin suspende, liminarmente, decisão da desembargadora Maria do Rocio, favorável a deputada estadual catarinense

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Depois de a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta decidir, favoravelmente, sobre o que pleiteava a deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL), quanto à sua proposta de manter um canal onde alunos que se sentissem expostos a qualquer tipo e nível de doutrinação, em sala de aula, pudessem registrar e enviar as suas denúncias, o Ministério Público de Santa Catarina interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Na tarde de hoje, o ministro Edson Fachin acolheu o pedido feito pelo MPSC, suspendendo, liminarmente, a decisão anterior que permitiria os respectivos registros. Até o momento, não há despacho da decisão integral.

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