Atitude extrema por parte do Conselho Regional de Psicologia poderá desencadear CPI

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Por Cláudio Buethner

Muitos acompanharam, surpresos, para não dizer, atônitos, a manifestação do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Santa Catarina que proferiu, após instauração de Processo Disciplinar Ético, em denúncia recebida em agosto de 2015, encaminhada pela Comissão de Orientação e Fiscalização – COF, a cassação do registro profissional da psicóloga Patrícia de Souza Teixeira, em razão de, segundo a denúncia, “ter se manifestado em prol de uma família tradicional e em desfavor a ideologia de gênero”, em vídeo publicado na internet em julho daquele ano.

No vídeo, a psicóloga precede a fala do vereador Lucas Esmeraldino, onde o parlamentar se posiciona contrário a possibilidade de que o Plano de Educação pudesse contemplar discussões de gênero no tocante à diversidade sexual e combate à homofobia no âmbito daquele Município. Em sua introdução, Patrícia fala sobre como é entendida a referida ideologia e pontua acerca de aspectos que são importantes para a criança e que não são considerados pela proposta da ideologia.

Em seu relatório, o Conselho apontou que a denunciada teria infringido os arts. 2º alínea “b” e 19, concluindo que “… Patrícia mostra um desalinhamento com a Psicologia enquanto ciência e profissão, levando aos leigos que assistem ao vídeo a ideia de que este é o entendimento da Psicologia com relação ao assunto”.

Nos esclarecimentos, a psicóloga informou que sua fala se limitou a um texto de caráter informativo, reforçando que a discussão do tema em questão não cabe à escola, mas, à família, sendo os pais ou os responsáveis pela criança, invocando a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Concluiu, em sua defesa, que “nunca teve qualquer intenção de ofender ou desrespeitar quaisquer outras formas de constituição familiar e que nunca agiu de forma preconceituosa quando a questões que envolvem a manifestação da sexualidade.” Aduziu que “se a criança deve ser protegida de persuasão abusiva para a compra de bens e serviços, quanto mais em relação à influência de estímulo indevido a práticas que atentam contra sua identidade biológica de sexo.”

De acordo com o site do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Santa Catarina, de 1992 – momento da sua concepção – até o ano 2017, foram julgadas 137 denúncias. Destas, 18% foram julgadas improcedentes. E, ainda: “Considerando as decisões do CRP–12 e do CFP, 103 penalidades foram executadas, quais sejam: A 67% foram aplicadas advertências; 15,5% receberam censura; Para 12% foram aplicadas multas; 5% dos casos receberam advertência e multa; A 1% foi aplicada a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias.” Ou seja, em 25 anos de atividade, nenhum registro de cassação permanente, similar ao da psicóloga em tela, foi submetido na referida pesquisa.

Proposta científica

A matéria que trata a ideologia de gênero, no entanto, é tema amplamente discutido entre os profissionais do meio e ainda divide opiniões – inclusive entre aqueles que a apoiam veementemente. Em decorrência disso, e da preocupação com o uso de informações que ainda não sejam cientificamente demonstradas, um documento produzido por uma equipe médica intitulado “Contribuição e apelo médico-científico acerca da terceira versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC)” foi escrito a fim de que fossem retiradas todas as menções ao termo “gênero” e seu uso significado identidade pessoal, da redação da BNCC. A produção do documento contou com a participação de 12 profissionais que sugeriram que “ainda se está longe de termos encontrado a resposta que corroboraria com a questão levantada pelos ideólogos de gênero e sua hipótese de que, talvez, não seja a biologia que determine a autoidentificação do indivíduo com o sexo biológico, chamada de identidade de gênero, e seu comportamento sexual, mas, sim, a sociedade e culturas circundantes. Estamos distantes dessa realidade como verdade, antes de tudo, porque tal hipótese mal se sustenta quando analisada criteriosamente, pois, carece de premissas verdadeiras para embasar-se.” E, ainda: “Pois o que temos visto é uma reafirmação contundente, pesquisa após pesquisa, no que tange, tanto às tecnologias modernas quanto aos princípios tradicionais das ciências biológicas e humanas, de que a assim chamada identidade de gênero tem forte e profunda relação com a base genética e, em congruência com esta, a expressão endócrina e neurológica naturais do indivíduo.”

Ideologia de gênero em outros países

 Acerca das mesmas discussões, na Bulgária, o Tribunal Constitucional do país – equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal – decidiu por oito votos a quatro que a adesão daquele País um documento da UE relacionado ao combate à violência contra a mulher, assinado em 2011, é inconstitucional. O rechaço não tem nada a ver com um suposto machismo, mas sim com a definição de “gênero” que consta no texto. Na oportunidade, todas as quatro mulheres presentes nas lides do Tribunal posicionaram-se contrárias ao referido documento. Em sua decisão, os juízes búlgaros asseveraram: “a definição de gênero como conceito social questiona os limites entre os dois sexos biologicamente determinados, o homem e a mulher”. Outro trecho que merece destaque no texto dos juízes – e denuncia o quão prejudicial é a ideologia de gênero para as mulheres – diz que “se a sociedade já não diferencia o homem da mulher, a luta contra a violência às mulheres se torna impossível”. O tribunal foi acionado por uma aliança entre um grupo de muçulmanos, a Igreja Ortodoxa e parlamentares apoiadores do atual presidente, o conservador Boyko Borisov.

Denúncias podem levar a uma CPI

 E exatamente por ser um tema tão divergente por todo o mundo, não consensual entre a comunidade científica, a severidade com que a referida psicóloga foi punida sem a existência de qualquer precedente ou reclame ético relativo às suas condutas profissionais antes do episódio que motivou a medida somados aos posicionamentos que, em muitas das oportunidades coincidem com pautas defendidas ferrenhamente pelas correntes de ideologia esquerdista – a exemplo da descriminalização do aborto, tratada muito recentemente – foi levantada suspeição em relação às atividades desenvolvidas pelo Conselho sugerindo a investigação do mesmo através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), divulgada recentemente num encontro entre a também psicóloga, paranaense, Marisa Lobo e o deputado federal Marco Feliciano.

No encontro, Marisa entregou um dossiê-denúncia ao parlamentar que prontamente atendeu à reivindicação e asseverou: “por se tratar de uma Autarquia, devemos submeter a situação a uma CPI a fim de apurar a procedência destas irregularidades”.

O contra-ataque, que representa grande parcela de psicólogos que têm se manifestado contrários às ações e ao apoio que os conselhos regionais e o próprio Conselho Federal de Psicologia têm oferecido, em relação a determinadas pautas não conservadoras, não fica por aí. Foram criados canais específicos àqueles que se sentem, de alguma forma, perseguidos por ações do sistema e, por estes canais, convidados a se manifestarem (inclusive, anonimamente), são eles:

Denúncias de Professores: denunciadeprofissionaiscrp@gmail.com
Denúncias de Alunos: denunciadealunoscrp@gmail.com

Em sua rede social, Marisa Lobo escreveu: “Entreguei ao Deputado Marco Feliciano um dossiê contra o Conselho de psicologia, provando seu aparelhamento político. Em reunião, o deputado prometeu tomar providências, e garantiu que vai pedir uma CPI, audiências públicas para discutir sobre a perseguição política, religiosa e ideológica contra psicólogos que não aceitam serem doutrinados por conselhos e universidades”. Ela também abordou a questão dos alunos em sala de aula, dizendo que muitos estão sendo coagidos por professores ‘doutrinadores’ e ainda “Entreguei também ‘prints’ com várias denúncias, pedido de ajuda de alunos de psicologia que têm sido oprimidos por professores que igualmente os persegue em sala de aula, impedindo o verdadeiro conhecimento científico”, acrescenta.

Em uma decisão recente, que também envolveu a esfera jurídica a respeito de manifestações pessoais, sobretudo acerca de fortes denúncias contra o Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná, a juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba entendeu não ter havido qualquer ilegalidade nas manifestações da acusada – Marisa Lobo – nas informações compartilhadas através das suas redes sociais e por outros meios, enquanto denunciava a perseguição ideológica e religiosa promovida pelo CRP/PR em relação a ela. Em seu despacho, a juíza asseverou: “…liberdade de opinião, em uma sociedade democrática, abrange o direito à crítica às instituições, ainda que severas. Tais críticas à atuação pública do Conselho Profissional são decorrência natural da atividade que desenvolve.” (…) Portanto, as críticas devem ser toleradas como exercício do direito de expressão e não podem ser consideradas ato ilícito.”

Para a psicóloga Patrícia de Souza Teixera “A cassação é absurda, desproporcional e não encontra respaldo legal para prosperar. Esclarece que respeita a posição de todos aqueles que emitem uma opinião divergente da sua, mas que não abre mão do seu direito constitucional de emitir a sua própria opinião sobre o fato e que irá recorrer da decisão”.

Procurados pela redação, o Conselho Regional de Psicologia do Estado de Santa Catarina não quis se manifestar a respeito do caso.

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