Soluções do futuro

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Um ano, é o prazo dado às instituições a fim de que tomem a importante providência de adequar os serviços de psicologia e assistência social nas unidades de ensino público – no ensino fundamental e médio, por meio de equipes multiprofissionais. Segundo a proposta, em seu parágrafo primeiro, “as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”. E ainda que “o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino”. Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Projeto de Lei 3.688/2000 (60/2007), de autoria do ex-deputado José Carlos Elias, que teve um substitutivo sugerido pelo Senado, foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na justificativa do Veto 37/2019, o Governo alegou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Segundo ele, a proposta criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao “estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais”.

De acordo com o Planalto, o projeto não indica a respectiva fonte de custeio nem traz demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida, o que viola as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018). Entretanto, a proposta passou por diversas comissões, e todas, em unanimidade, assumiram sua constitucionalidade.

Em tempos onde temas que envolvem a psicologia são tão amplamente difundidos e os problemas de saúde pública, ainda mais recorrentes, é providencial a inserção destes importantes profissionais no ambiente escolar. Com o trabalho multidisciplinar, as unidades poderão dar mais celeridade ao atendimento de demandas hoje não respondidas e que, ao longo do tempo, tendem a se tornar verdadeiros problemas, culminando, não apenas em evasão escolar, mas em patologias severas e incapacitantes como a depressão ou ao suicídio.

Que seja breve a sua aplicação e extremamente profissionalizada a sua gestão, afinal de contas, essa é uma das soluções do futuro.

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