Aprovado projeto que determina fixação de cartaz em escolas com números de emergência

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Foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto Substitutivo nº 5/2019 – Projeto de Lei Ordinária 174/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O projeto determina que unidades de ensino da rede municipal de educação devem afixar em suas dependências, em local visível, uma placa ou cartaz com os números de telefone dos serviços de emergência no Município de Itajaí. No cartaz deverão conter os números das Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Central de Atendimento à Mulher, Delegacia da Mulher e Conselho Tutelar. O projeto foi aprovado em primeira discussão e será votado novamente na próxima sessão ordinária.

Aprovada alteração no Plano Plurianual para enfrentamento ao COVID-19

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, no Programa 3 – Saúde para Todos, alterando a Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ambas do exercício de 2020. O PLO recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

O projeto permite a abertura de crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Itajaí, no valor de R$ 10 milhões. O montante será utilizado para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais médicos, hospitalares, de higienização e aporte a prestadores de serviços que estão realizando os atendimentos de saúde aos munícipes de Itajaí.

O PLO será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

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